Processo 149874/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2005 09:56
Autuado em 08/04/2005 09:56
Oficio de encaminhamento 034/05
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1744/2006 da Segunda Câmara, de 15/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2006 Acórdão   1744/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
30/08/2006 Acórdão   1744/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
05/07/2006   / Inscrito em Pauta JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem APMF DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SUDOESTE DO PARANÁ EM FRANCISCO BELTRÃO

Juntadas
DataDescrição
15/05/2006 15:17 do Protocolo nº 218888/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2006 66 Acórdão nº 1744/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/09/2006 12:21 DP Processo em remessa externa
18/09/2006 10:42 DP  
06/09/2006 14:50 S2C  
31/08/2006 16:36 DG  
18/08/2006 16:11 SAUDI  
18/08/2006 15:36 GCAML  
05/07/2006 15:20 SAUDI  
21/06/2006 17:29 GCAML  
07/06/2006 09:14 SMPjTC Parecer nº 10427/2006 - aprovação
12/04/2006 09:58 DAT Instrução nº 3883/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
04/04/2006 17:07 GCAML  
30/03/2006 09:39 DP  
08/04/2005 09:56 DAT Instrução nº 2468/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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